sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Deliberações da Reunião de 14 de Dezembro

Deliberações da Reunião da Assembleia de Freguesia de 14 de Dezembro:
Foi aprovada:
1) por unanimidade a proposta de actualização da tabela de taxas e tarifas;
2) por maioria, com 7 votos a favor (PS) e 5 abstenções (PSD/PP) o Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para 2008;
3) por unanimidade a proposta de toponímia da Junta de Freguesia para que "seja atribuído o topónimo de «Travessa dos Almeidas» ao arruamento sem saída que entronca na Rua de Santo Amaro do lado direito no sentido EN 206/Capela de S. Bento".

NOTA: O Ponto Cinco da ordem de trabalhos foi adiado para a próxima reunião da Assembleia de Freguesia.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

domingo, 16 de setembro de 2007

sexta-feira, 14 de setembro de 2007

António Cândido Oliveira, um especialista em Direito das Autarquias Locais

O Colóquio "Vale a Pena a Assembleia de Freguesia" contará também com um especialista em direito das autarquias locais: o Doutor António Cândido Macedo de Oliveira que é Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, onde lecciona as disciplinas de Direito Administrativo, Direito das Autarquias Locais, Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente. Nesta Universidade é também Director do Mestrado em Direito das Autarquias Locais. O trabalho deste professor catedrático desenvolve-se também ao nível da coordenação de publicações ligadas ao direito e, nomeadamente, do direito das autarquias. É Director das Revistas “Scientia Iuridica” (trimestral), “Cadernos de Justiça Administrativa” (bimestral) e “Direito Regional e Local” ( revista trimestral em fase de lançamento). Neste momento é também Presidente do Centro de Estudos Jurídicos do Minho (http://www.cejur.pt/).

António Cândido Oliveira tem também obra publicada no domínio do direito autárquico. Destacam-se os seguintes livros de que é autor:
“As Assembleias Municipais Precisam de Reforma” (Diário da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão – 2002 a 2005) - 2006
"Democracia Local - Aspectos Jurídicos” – 2005
“Organização Judiciária Administrativa e Tributária” -2003
“Direito das Autarquias Locais” - 1993 (esgotado)
(foto cedida por jornal Povo Famalicense)

quinta-feira, 13 de setembro de 2007

Dr. Nuno Melo, um Joanense na Assembleia da República

Um dos oradores do colóquio "Vale a Pena a Assembleia de Freguesia" é o joanense Dr. Nuno Melo. Nuno Melo Nasceu na Vila de Joane a 18 de Março de 1966. Licenciou-se em Direito e cedo encetou uma participação política activa. Dos diferentes cargos políticos que desempenhou ou desempenha destaca-se a eleição de deputado à Assembleia da República na VIII, IX e actual legislatura, pelo círculo eleitoral de Braga, nas listas do CDS-PP. Neste momento Nuno Melo é Vice-Presidente da Assembleia da República, tendo desempenhado também recentemente o cargo de Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Nuno Melo desempenha também o cargo de Presidente da Assembleia Municipal de V.N. de Famalicão. A nível partidário, Nuno Melo é membro da Comissão Executiva do CDS-PP, por inerência, Presidente da Distrital de Braga do CDS-PP e Conselheiro Nacional do CDS-PP.

sexta-feira, 24 de agosto de 2007

Alinhamento do Colóquio
"Vale a Pena a Assembleia de Freguesia?"
- Uma reflexão sobre os poderes e competências da Assembleia de Freguesia
28 Setembro, 21:30 horas - Centro Cultural de Joane

Parte I – PROFESSOR CÂNDIDO OLIVEIRA
a) As competências, o papel e o poder das Assembleias/Juntas de Freguesia no contexto do sistema político-administrativo Português.
b) O papel/poder das Assembleias/Juntas de Freguesia no contexto do sistema político-administrativo português em comparação com outros países da EU.
c) Mecanismos propiciadores de maior eficácia das Assembleias de Freguesia.
d) Vale a pena a Assembleia de Freguesia?

DR. NUNO MELO
As competências, o papel e poder das Assembleias/Juntas de Freguesia no contexto do poder local e central:
a) A relação entre a AF/Junta de Freguesia e o poder local (Câmara Municipal e Assembleia Municipal);
b) A relação entre a Assembleia de Freguesia e o poder central (Governo, Parlamento e outras instituições públicas);
c) Mecanismos propiciadores de maior eficácia das Assembleias de Freguesia na relação com os referidos órgãos de poder;
d) A Assembleia de Freguesia é o órgão de poder local que melhor se adequa às características da Vila de Joane?
e) Vale a Pena a Assembleia de Freguesia?

Parte II – DEBATE COM PÚBLICO.
a) Dúvidas legais ou regimentais sobre as competências e os poderes dos eleitos da Assembleia de Freguesia;
b) Questões sobre o conteúdo do colóquio.


- Sexta-Feira, 28 de Setembro 2007 – 21:30 horas.
CENTRO CULTURAL DE JOANE (ATC)

Participe! Envie questões para
sergiocortinhas@sapo.pt

terça-feira, 14 de agosto de 2007

A Assembleia de Freguesia em números

A Assembleia de Freguesia tem, por força da lei, um número de membros (todos eleitos directamente) que varia, em função do número de eleitores, entre 7 e 19 membros. Serão 7, quando o número de eleitores for superior a 150 e igual ou inferior a 1000; 9, quando for superior a 1000 e até 5.000 eleitores; 13 membros quando o número de eleitores for superior a 5000 e até 20.000. Nas freguesias com mais de 30.000 eleitores o número de membros (19) é aumentado de mais um por cada 10.000 eleitores para além daquele número.

Quadro do número de eleitores por freguesia:

Total de Freguesias: 4252
Até 150 eleitores: 127
De 151 a 1.000 eleitores: 2224
De 1.001 a 5.000 eleitores: 1518
De 5.001 a 20.000 eleitores: 340
Mais de 20.000 eleitores: 43

In A Democracia Local, António Cândido Oliveira

P.S.: A Assembleia de Freguesia de Joane tem 13 membros (7 do PS e 6 da coligação PSD/PP)

sexta-feira, 10 de agosto de 2007

Vale a pena a Assembleia de Freguesia?

Apesar da freguesia ser a autarquia local mais próxima dos cidadãos, apesar da freguesia ser o primeiro degrau do edifício do Poder Local, apesar de, a nível constitucional, a freguesia ter a mesma dignidade que o município, sabemos, no entanto, que, na prática, as coisas são bem diferentes. Na prática sabemos que os poderes e atribuições da Junta de Freguesia mas sobretudo da Assembleia de Freguesia são aparentemente ocos. Na Prática sabemos que a Assembleia ou Junta de Freguesia são consideradas por muitos como autarquias "de segunda".Convém recordar, no entanto, que no relatório sobre democracia local e regional de 2003 do Conselho da Europa é referido que as freguesias representam uma das contribuições mais originais de Portugal ao nível da autonomia das autarquias locais na Europa.
Porque acreditamos neste nível de poder local, continuaremos a lutar para que a Freguesia, e a autarquia correspondente à freguesia não seja o parente pobre do poder local.Assim, temos agendado para Setembro um colóquio sob o título “Vale a pena a Assembleia de Freguesia?”, em que reflectiremos sobre as “competências e poderes da Assembleia e Junta de Freguesia”.

Para esta iniciativa contamos com a generosa e prestigiada presença de um joanense: o Dr. Nuno Melo (que respondeu afirmativamente ao nosso convite desde a primeira hora) e de um especialista nesta matéria: o professor António Cândido Oliveira, professor universitário de direito administrativo.