Alinhamento do Colóquio
"Vale a Pena a Assembleia de Freguesia?"
- Uma reflexão sobre os poderes e competências da Assembleia de Freguesia
28 Setembro, 21:30 horas - Centro Cultural de Joane

Parte I – PROFESSOR CÂNDIDO OLIVEIRA
a) As competências, o papel e o poder das Assembleias/Juntas de Freguesia no contexto do sistema político-administrativo Português.
b) O papel/poder das Assembleias/Juntas de Freguesia no contexto do sistema político-administrativo português em comparação com outros países da EU.
c) Mecanismos propiciadores de maior eficácia das Assembleias de Freguesia.
d) Vale a pena a Assembleia de Freguesia?

DR. NUNO MELO
As competências, o papel e poder das Assembleias/Juntas de Freguesia no contexto do poder local e central:
a) A relação entre a AF/Junta de Freguesia e o poder local (Câmara Municipal e Assembleia Municipal);
b) A relação entre a Assembleia de Freguesia e o poder central (Governo, Parlamento e outras instituições públicas);
c) Mecanismos propiciadores de maior eficácia das Assembleias de Freguesia na relação com os referidos órgãos de poder;
d) A Assembleia de Freguesia é o órgão de poder local que melhor se adequa às características da Vila de Joane?
e) Vale a Pena a Assembleia de Freguesia?

Parte II – DEBATE COM PÚBLICO.
a) Dúvidas legais ou regimentais sobre as competências e os poderes dos eleitos da Assembleia de Freguesia;
b) Questões sobre o conteúdo do colóquio.


- Sexta-Feira, 28 de Setembro 2007 – 21:30 horas.
CENTRO CULTURAL DE JOANE (ATC)

Participe! Envie questões para
sergiocortinhas@sapo.pt

A Assembleia de Freguesia em números

A Assembleia de Freguesia tem, por força da lei, um número de membros (todos eleitos directamente) que varia, em função do número de eleitores, entre 7 e 19 membros. Serão 7, quando o número de eleitores for superior a 150 e igual ou inferior a 1000; 9, quando for superior a 1000 e até 5.000 eleitores; 13 membros quando o número de eleitores for superior a 5000 e até 20.000. Nas freguesias com mais de 30.000 eleitores o número de membros (19) é aumentado de mais um por cada 10.000 eleitores para além daquele número.

Quadro do número de eleitores por freguesia:

Total de Freguesias: 4252
Até 150 eleitores: 127
De 151 a 1.000 eleitores: 2224
De 1.001 a 5.000 eleitores: 1518
De 5.001 a 20.000 eleitores: 340
Mais de 20.000 eleitores: 43

In A Democracia Local, António Cândido Oliveira

P.S.: A Assembleia de Freguesia de Joane tem 13 membros (7 do PS e 6 da coligação PSD/PP)

Vale a pena a Assembleia de Freguesia?

Apesar da freguesia ser a autarquia local mais próxima dos cidadãos, apesar da freguesia ser o primeiro degrau do edifício do Poder Local, apesar de, a nível constitucional, a freguesia ter a mesma dignidade que o município, sabemos, no entanto, que, na prática, as coisas são bem diferentes. Na prática sabemos que os poderes e atribuições da Junta de Freguesia mas sobretudo da Assembleia de Freguesia são aparentemente ocos. Na Prática sabemos que a Assembleia ou Junta de Freguesia são consideradas por muitos como autarquias "de segunda".Convém recordar, no entanto, que no relatório sobre democracia local e regional de 2003 do Conselho da Europa é referido que as freguesias representam uma das contribuições mais originais de Portugal ao nível da autonomia das autarquias locais na Europa.
Porque acreditamos neste nível de poder local, continuaremos a lutar para que a Freguesia, e a autarquia correspondente à freguesia não seja o parente pobre do poder local.Assim, temos agendado para Setembro um colóquio sob o título “Vale a pena a Assembleia de Freguesia?”, em que reflectiremos sobre as “competências e poderes da Assembleia e Junta de Freguesia”.

Para esta iniciativa contamos com a generosa e prestigiada presença de um joanense: o Dr. Nuno Melo (que respondeu afirmativamente ao nosso convite desde a primeira hora) e de um especialista nesta matéria: o professor António Cândido Oliveira, professor universitário de direito administrativo.